Produced by Carla Martins Ramos, Ricardo Diogo, and Tiago
Tejo and edited by Rita Farinha (Biblioteca Nacional
Digital—http://bnd.bn.pt).
1.^a EDIÇÃO
TAVARES CARDOSO & IRMÃO—EDITORES
_5, Largo de Camões, 6
1898
Typ. da Empreza Litteraria e Typographica
Rua de D. Pedro, 184—Porto
O inedito em forma de projecto de decreto insérto n'este volume com adata de 1851, e de certo modo os estudos que o volume encerra relativosao concelho de Belem, relacionam-se com factos pouco conhecidos da vidado auctor, e por isso expomos sobre elles os seguintes esclarecimentospara sua melhor intelligencia. Em 1851 combinara A. Herculano collaborarcom o ministerio que subiu ao poder em 23 de maio d'esse anno, em umvasto plano de reformas destinadas a melhorar o estado economico,politico e administrativo do nosso paiz. Com esse proposito se prestou aentrar em varias commissões não remuneradas para que foi nomeado,entregando-se desde logo á sua patriotica empresa. Mas este pacto tãoesperançoso para o paiz, apenas pôde manter-se por alguns dias, antes darecomposição ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de todoquando ella occorreu. Dos trabalhos de que o historiador se encarregarae em que n'aquelle breve espaço de tempo pozera mão, ainda por morted'elle se conservavam nas suas pastas apontamentos e manuscriptos emdiversos estados de desenvolvimento; e foi entre esses vestigios de umformoso sonho patriotico, que achamos aquelle projecto que, pela materiade que tracta, nos pareceu dever ser incluido no presente volume. Comesse projecto pretendia A. Herculano promover em grande escala a culturados nossos terrenos maninhos, especialmente a dos que eram vinculados,facultando a alienação do dominio util d'estes ultimos, por meio deemphyteuse, e interessando na acquisição d'elles o povo do campo e nacessão os administradores de vinculos. No preambulo, como oapresentâmos, faltam algumas considerações com que o auctor o precedeuácerca do alcance economico dos decretos dictatoriaes de D. Pedro IV,pois que do respectivo manuscripto apenas apurámos fragmentos truncados;mas a omissão não o prejudica quer na redacção quer na doutrina, quantoao seu essencial objectivo, sendo certo que o assumpto de taesconsiderações está largamente tractado pelo auctor no seu estudo sobrevinculos publicado no vol. IV d'esta collecção. Com o conhecimentod'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidosfragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem depoder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela extincçãodos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e incultos, nas mãosde poucos e já abastados proprietarios, á similhança do que succederacom muitos dos bens territoriaes que as leis de D. Pedro libertaram parao dominio do estado. A extinccão dos vinculos viria